Projeto cria política nacional para o setor e prevê incentivos à cadeia mineral estratégica brasileira
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em votação simbólica, o texto-base do Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
A proposta prevê a criação de mecanismos para estimular a exploração, o beneficiamento e o desenvolvimento industrial ligado aos minerais considerados estratégicos para o país.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Os deputados ainda analisam destaques que podem modificar trechos específicos da proposta.
Comitê definirá minerais estratégicos
O projeto estabelece a criação de um comitê vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento da Presidência da República.
Esse comitê será responsável por definir quais minerais serão considerados críticos e estratégicos para o país, além de analisar mudanças de controle societário de empresas mineradoras que atuem em áreas consideradas sensíveis.
Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento ambiental para projetos classificados como estratégicos.
Fundo poderá chegar a R$ 5 bilhões
A proposta cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), destinado a apoiar empreendimentos relacionados à produção de minerais críticos e estratégicos.
O aporte inicial será de R$ 2 bilhões da União, mas o montante poderá atingir até R$ 5 bilhões conforme a evolução dos projetos considerados prioritários pelo CMCE.
Soberania e capital estrangeiro geram debate
Durante a discussão do projeto, parlamentares divergiram sobre os mecanismos de proteção da soberania nacional sobre os recursos minerais estratégicos.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o texto ainda não estabelece limites claros para a participação de capital estrangeiro na exploração dos minerais.
Ela também defendeu a criação de uma empresa estatal para garantir agregação de valor à produção mineral brasileira e ampliar o controle nacional sobre o setor.
Atualmente, o Brasil possui apenas uma mina de terras raras em operação comercial: a Serra Verde, localizada em Minaçu, em Goiás, adquirida pela empresa norte-americana USA Rare Earth por cerca de US$ 2,8 bilhões.
Brasil busca avançar além da exportação de matéria-prima
O relator Arnaldo Jardim argumentou que o projeto cria condições para que o Brasil deixe de atuar apenas como exportador de minério bruto e passe a desenvolver cadeias industriais e tecnológicas internas.
Segundo ele, a proposta busca consolidar um marco regulatório voltado ao aproveitamento da crescente demanda global por minerais estratégicos impulsionada pela transição energética.
Após negociações, o texto também passou a prever consulta prévia, livre e informada a povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas por projetos extrativos, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Potencial brasileiro
O Brasil possui a segunda maior reserva conhecida de terras raras do planeta, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China.
Esses minerais são essenciais para a fabricação de turbinas eólicas, carros elétricos, smartphones, baterias, equipamentos eletrônicos e sistemas de defesa.
Especialistas destacam, porém, que apenas cerca de 25% do território brasileiro foi efetivamente mapeado, indicando potencial mineral ainda pouco explorado.
