Fim da escala 6×1: relator propõe dois dias de folga e descanso aos domingos
Texto reduz jornada semanal de 44 para 40 horas e prevê transição gradual sem redução salarial
O relator da proposta que prevê o fim da escala 6×1, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25) um parecer propondo a redução gradual da jornada de trabalho no Brasil, com dois dias de descanso por semana e folga preferencialmente aos domingos.
O texto foi entregue à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 e ainda depende de aprovação no Congresso Nacional.
A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e estabelece uma nova escala 5×2, substituindo o modelo atual de seis dias de trabalho para um de descanso.
Como funcionará a transição
Segundo o relatório, a mudança ocorreria de forma gradual:
Após 60 dias da promulgação da PEC:
- Jornada cairia de 44 para 42 horas semanais;
- Trabalhadores passariam a ter dois dias de descanso por semana;
- Um dos dias de repouso seria, preferencialmente, aos domingos.
Após 14 meses:
- Jornada seria reduzida de 42 para 40 horas semanais;
- Escala 5×2 passaria a valer integralmente.
O parecer mantém o limite de oito horas diárias de trabalho, mas permite compensações de horário mediante acordo ou convenção coletiva.
Empresas teriam período de adaptação
O relator defendeu uma implementação gradual para reduzir impactos econômicos e permitir que empresas reorganizem suas operações.
Segundo Léo Prates, a medida daria tempo para adaptação tecnológica e operacional, evitando efeitos imediatos sobre empregos ou aumento abrupto de custos.
Exceção para profissionais “hipersuficientes”
O texto também prevê regras diferentes para trabalhadores classificados como “hipersuficientes” — profissionais com ensino superior e remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 8,4 mil.
Nesses casos, a redução da jornada diária dependeria de acordo coletivo ou decisão do empregador, embora a escala 5×2 continue prevista.
Segundo o relator, a medida busca reduzir o avanço da chamada “pejotização”, prática em que trabalhadores são contratados como pessoa jurídica (PJ) em vez de empregados formais.
Mudança ainda precisa ser aprovada
Apesar da apresentação do parecer, nenhuma mudança entrou em vigor.
Por se tratar de uma PEC, a proposta ainda precisa passar pela comissão especial, ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de eventual promulgação.
Fonte: Agência Brasil
