O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta segunda-feira (26), em reunião com reitores no Palácio Iguaçu, uma suplementação orçamentária de R$ 130 milhões para as sete universidades estaduais do Paraná. Neste primeiro momento, foram destinados R$ 20,8 milhões para pagamento de bolsistas residentes e mais R$ 5,5 milhões para os hospitais universitários.
O valor total, que será repassado em parcelas até o final do ano, é para compensar os 30% dos recursos retidos pela Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM) e também para a folha de pagamento das instituições. A retenção pelo Tesouro do Estado se deu em cumprimento à Emenda Constitucional 93/16. Além de recursos do Tesouro, o valor destinado aos hospitais universitários vem da Secretaria de Estado da Saúde.
“Esta é a primeira parcela dos recursos que repassaremos até dezembro às universidades. Estamos construindo um diálogo permanente com as instituições de ensino superior, com os reitores, para tornar as universidades cada vez mais modernas, com prestação de serviço de qualidade para os estudantes e para a sociedade”, ressaltou o governador.
Além de atender a uma determinação constitucional, a retenção de recursos é uma medida administrativa tomada para controlar os gastos públicos. “Não se pode autorizar as instituições a terem gastos maiores sem saber se lá na frente haverá dinheiro para honrar os compromissos. A retenção é uma medida de controle para que não sejam feitas contas sem ter dinheiro para pagar”, explicou Ratinho Junior. “A suplementação de recursos que anunciamos agora traz tranquilidade à Secretaria da Fazenda e às universidades, que poderão honrar seus compromissos”, disse.
Com sete universidades em todas as regiões do Estado e quatro hospitais universitários, o Paraná tem a maior rede de ensino superior estadual do País, somando orçamento anual de aproximadamente R$ 2,5 bilhões e cerca de 100 mil alunos.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – A porcentagem retida pela DREM diz respeito ao que as universidades arrecadam na prestação de serviços, como atendimentos em saúde, cursos de idiomas ou taxas de vestibulares, por exemplo. “Entendemos que as receitas das universidades são utilizadas para a execução das atividades que elas desenvolvem e não configuram como lucro”, explicou o superintende de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona.
De acordo com ele, a retenção da receita, que iniciou no ano passado, fazia com que as unidades tivessem dificuldades para executar os serviços. “Até meados deste ano as instituições vinham mantendo suas atividades remanejando os recursos. Chegamos a uma situação-limite e, coletivamente, construímos essa solução”, afirmou Bona.
“As universidades saem aliviadas, já que conseguimos resolver uma questão que implicava inclusive em uma possível paralisação de serviços. Esse recurso é fundamental para que a oferta de atendimentos”, disse a presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), Fátima Padoan, que é também reitora da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS – O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, explicou que os recursos para os hospitais universitários já estão contratualizados. Em Londrina e Maringá, onde os HUs fazem a gestão plena do sistema municipal perante o SUS, a contratualização é feita com os municípios. Em Ponta Grossa e Cascavel, o contrato é com a Secretaria da Saúde.
“As universidades têm um acúmulo de conhecimento da maior importância para o Estado, e isso é colocado à disposição da sociedade por meio dos hospitais universitários, que ficam em regiões estratégicas do Paraná e precisam atuar para resolver os problemas de saúde da população paranaense”, afirmou o secretário.
LEI DE GESTÃO – Ratinho Junior explicou que o Governo do Estado está construindo de forma conjunta com as instituições de ensino superior a Lei de Eficiência da Gestão Universitária, com foco na modernização das universidades e para garantir o funcionamento nas próximas décadas. “A ideia não é retirar a autonomia, mas poder repensá-las. Nossas universidades são administradas e planejadas no mesmo modelo da década de 1980, temos que pensar os próximos 30 anos”, afirmou.
O governador destacou que, assim como a sociedade não é estática, a área acadêmica também deve ser repensado a todo momento. “O comportamento da sociedade vem mudando conforme as tecnologias avançam, e as universidades precisam acompanhar isso. Estudos dizem que, nas próximas décadas, grande parte das profissões de hoje não existirá mais. Por isso precisamos rever cursos serão ofertados daqui a dez anos”, salientou.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade os reitores das universidades estaduais do Paraná (UNESPAR), Antônio Carlos Aleixo; de Londrina (UEL), Sérgio Carlos de Carvalho; de Maringá (UEM), Júlio César Damasceno; de Ponta Grossa (UEPG), Miguel Sanches Neto; do Centro-Oeste (Unicentro), Osmar Ambrósio de Souza; do Oeste do Paraná (Unioeste), Paulo Sérgio Wolf; o chefe da Casa Civil, Guto Silva, e os deputados estaduais Hussein Bakri (líder do governo na Assembleia), Tiago Amaral, Alexandre Amaro, Michele Caputo, Cristina Silvestri, Doutor Batista, Luiz Claudio Romanelli, Galo e Goura.
Fonte: AEN