O presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou um pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques, alegando que foi protocolado fora do prazo regimental. A ação discute a instalação da CPI do Banco Master, com 53 assinaturas, mas ainda aguarda decisão judicial.
Caderno: JUSTIÇA
STF determina retirada de invasores da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará
A decisão do ministro Edson Fachin exige que o governo federal, em 90 dias, apresente um plano para desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, visando proteger o povo Arara. O plano incluirá cronograma de retirada de invasores e indenizações de ocupantes de boa-fé, além da avaliação dos impactos da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
STF retoma julgamento sobre vínculo entre motoristas de aplicativo e plataformas em 24 de junho
O julgamento do Supremo Tribunal Federal, agendado para 24 de junho, pode impactar cerca de 10 mil processos, definindo as relações de trabalho na economia digital brasileira. As empresas argumentam que atuam como intermediárias, enquanto trabalhadores pedem reconhecimento de vínculos empregatícios, destacando falta de direitos. A decisão terá repercussão nacional.
Promotor Lincoln Gakiya critica classificação de PCC e CV como terroristas pelos EUA
A classificação do PCC e do CV como organizações terroristas pelos Estados Unidos gera preocupações entre especialistas brasileiros, como o promotor Lincoln Gakiya. Ele destaca que a medida pode dificultar a cooperação policial, transferindo ações para a esfera de defesa americana sem benefício prático ao Brasil, além de reabrir debates jurídicos sobre terrorismo.
TSE cria comissão para combater uso irregular de IA nas eleições
O TSE criou uma comissão permanente para combater o uso ilegal de inteligência artificial nas eleições, visando desenvolver soluções contra ilícitos digitais e reforçar a segurança eleitoral. O grupo, que contará com parcerias acadêmicas, deve apresentar resultados em 90 dias. A segurança da informação nos TREs também será priorizada.
Moraes mantém prisão de condenados pelo caso Marielle Franco
Moraes mantém prisão de condenados […]
STF suspende julgamento sobre aposentadoria compulsória de empregado público aos 75 anos
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento sobre a aposentadoria compulsória de trabalhadores de estatais ao atingirem 75 anos, iniciado em abril. A discussão envolve a constitucionalidade da Emenda 103/2019 e as implicações para casos anteriores. Divergências entre os ministros adiaram a conclusão, aguardando a nova composição da Corte.
STF valida lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres
O STF validou a Lei 14.611/2023, que assegura igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil, obrigando empresas a remunerar de forma igual para funções equivalentes. A norma prevê multas por discriminação salarial e exige transparência dos salários em empresas com mais de 100 empregados.
Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a aplicação da nova Lei da Dosimetria em casos relacionados aos atos de 8 de janeiro, até que a constitucionalidade da legislação seja julgada. O ministro é relator de ações que questionam a validade dessa lei que prevê a redução de penas para condenados por atos golpistas.
Moraes vai relatar ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, relatará ações que questionam a Lei da Dosimetria, que reduz penas por atos golpistas. Entidades como PSOL-Rede e ABI criticam a norma, afirmando que enfraquece a democracia. Moraes solicitou manifestações do governo e do Congresso antes de decidir sobre a suspensão da lei.
Bolsonaro entra com revisão criminal no STF para tentar anular condenação
A defesa de Jair Bolsonaro entrou com um pedido de revisão criminal no STF para anular a condenação de 27 anos por envolvimento em crimes relacionados à tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Os advogados alegam erro judiciário e questionam a validade do julgamento e das provas.
STF proíbe criação de novos penduricalhos para magistrados e membros do MP
O STF proibiu a criação de novos penduricalhos para magistrados e membros do MP, após decisões que limitam gratificações a até 35% do salário dos ministros. Flávio Dino alertou que pagamentos fora das regras podem resultar em responsabilização penal, civil e administrativa. A proibição visa garantir o cumprimento da decisão.
Defesa de Daniel Vorcaro apresenta proposta de delação à PGR e à Polícia Federal
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro apresentou uma proposta de delação premiada à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal. O acordo, em fase de negociação e sob sigilo, pode revelar ligações ilegais com políticos e magistrados. A homologação pelo STF é necessária para sua validade. Vorcaro está preso.
Entenda como o PL da Dosimetria pode beneficiar condenados pelo 8 de janeiro
A derrubada do veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria pode reduzir penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, alterando o cálculo das punições. A nova regra impede a soma de penas de crimes distintos e permite revisão de sentenças já aplicadas, afetando mais de mil condenados.
Fachin diz que respeita decisão do Senado que barrou Messias e aguarda novo nome para o STF
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, respeitou a rejeição do Senado à indicação de Jorge Messias para uma vaga na Corte, ressaltando a prerrogativa constitucional do Senado. Fachin enfatizou a importância de preencher a vaga deixada por Luís Roberto Barroso para evitar empates em julgamentos e reforçar a composição do tribunal.
O que faz o procurador-geral de Justiça e por que o cargo é estratégico no sistema de Justiça
O procurador-geral de Justiça lidera o Ministério Público estadual, coordenando sua atuação em defesa da ordem jurídica e dos direitos da sociedade. Ele pode processar autoridades com foro privilegiado e representa a instituição em instâncias superiores. Seu trabalho impacta diretamente áreas como saúde e educação, influenciando políticas públicas.
Francisco Zanicotti Nomeado Procurador-Geral do Paraná 2026-2028
Carlos Massa Ratinho Junior reconduziu Francisco Zanicotti como procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná para o biênio 2026-2028. A nomeação ocorreu após a eleição interna, onde Zanicotti foi o único candidato. Com quase três décadas de experiência, sua recondução garante estabilidade e continuidade nas políticas públicas e ações da instituição.
Moraes manda prender kids pretos condenados pela trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, […]
STF Mantém Prisão de Daniel Vorcaro: Detalhes e Impactos
Os ministros André Mendonça e Luiz Fux, do STF, votaram pela manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, preso desde março durante a Operação Compliance Zero. O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central devido a problemas financeiros. O julgamento segue com a participação de mais ministros.
Tribunal italiano adia julgamento sobre extradição de Zambelli
Corte diz que não houve […]
