Decisão de Edson Fachin obriga União a apresentar em 90 dias plano de desintrusão, proteção ao povo Arara e avaliação das condicionantes de Belo Monte.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste domingo (31) que o governo federal apresente, no prazo de 90 dias, um plano para a retirada de ocupantes não indígenas da Terra Indígena Cachoeira Seca, localizada no sudoeste do Pará.
A decisão atende a uma ação movida pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e busca enfrentar problemas históricos que afetam o território tradicional do povo Arara, incluindo invasões, desmatamento ilegal, grilagem de terras, violência e impactos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Plano deverá incluir cronograma e indenizações
Segundo a determinação do ministro, a União deverá elaborar um plano detalhado de desintrusão, estabelecendo cronograma para a retirada gradual dos ocupantes irregulares da área.
O documento também deverá prever mecanismos para identificação e indenização de ocupantes de boa-fé, processo que será conduzido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A medida busca garantir segurança jurídica durante a execução das ações e reduzir conflitos decorrentes da ocupação irregular do território.
Proteção aos indígenas isolados
Além da retirada dos invasores, Fachin determinou a criação de um comitê de governança destinado a acompanhar a implementação das medidas e fortalecer a proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato existentes na região.
A preocupação é considerada estratégica devido à vulnerabilidade dessas comunidades, que enfrentam riscos elevados diante da presença de atividades ilegais e do avanço da ocupação não autorizada em áreas protegidas.
Impactos de Belo Monte também serão avaliados
Outro ponto importante da decisão é a exigência de avaliação das condicionantes ambientais estabelecidas durante o processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
O plano deverá verificar se as medidas compensatórias e de proteção acordadas para minimizar os impactos sobre as populações indígenas e o meio ambiente foram efetivamente cumpridas.
A Terra Indígena Cachoeira Seca está localizada em uma das regiões mais afetadas pelas transformações socioambientais provocadas pela implantação do empreendimento hidrelétrico.
Território enfrenta pressões há anos
Embora a Terra Indígena Cachoeira Seca tenha sido oficialmente homologada e demarcada em 2016, relatórios de órgãos de fiscalização e entidades socioambientais apontam que a área continua entre as mais pressionadas da Amazônia brasileira.
Nos últimos anos, foram registrados casos de extração ilegal de madeira, ocupações irregulares, abertura de estradas clandestinas e conflitos envolvendo invasores e comunidades indígenas.
Especialistas apontam que a ausência de uma desintrusão definitiva contribuiu para o agravamento dos problemas ambientais e sociais na região.
Defesa dos direitos indígenas
Ao fundamentar sua decisão, Fachin afirmou que o caso representa um exemplo de omissão estatal diante de violações persistentes dos direitos constitucionais dos povos indígenas.
Segundo o ministro, as medidas determinadas têm como objetivo assegurar que a proteção judicial produza efeitos concretos sobre a realidade enfrentada pelas comunidades locais.
“As medidas referentes à Terra Indígena Cachoeira Seca conferem concretude e coerência material para que a tutela jurisdicional alcance a realidade em que a omissão estatal se manifesta, evitando que a gravidade vivida pelo povo Arara continue”, registrou o magistrado.
A expectativa é que, após a apresentação do plano, o Supremo acompanhe a execução das medidas e cobre o cumprimento dos prazos estabelecidos pelos órgãos responsáveis.
Fonte: Agência Brasil.
