Presidente do STF entendeu que solicitação apresentada por senadores foi protocolada fora do prazo previsto pelo regimento da Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido apresentado por quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques em uma ação que discute a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master.
A decisão foi proferida na última quarta-feira (3). Kassio Nunes Marques é o relator do mandado de segurança protocolado em março deste ano, mas ainda não se manifestou sobre o mérito da ação.
O pedido de suspeição foi apresentado pelos senadores Eduardo Girão, Alessandro Vieira, Marcos Pontes e Plínio Valério.
Os parlamentares alegaram que o ministro manteria relação de amizade com o senador Ciro Nogueira, citado nas investigações relacionadas ao caso, e que teria interesse direto na matéria analisada pelo Supremo.
Pedido foi considerado intempestivo
Ao analisar a solicitação, Fachin concluiu que o pedido foi apresentado fora do prazo regimental previsto para questionamentos dessa natureza.
Segundo o ministro, a ação foi distribuída por sorteio a Kassio Nunes Marques em 26 de março de 2026, enquanto a arguição de suspeição somente foi protocolada em 12 de maio.
Na decisão, Fachin destacou que o prazo para contestar a distribuição do processo havia se encerrado em 31 de março.
“É incontroverso que os autos foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Nada obstante, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026”, registrou o presidente do STF.
Com esse entendimento, o pedido não foi analisado quanto ao mérito das alegações apresentadas pelos parlamentares.
Ação discute instalação da CPI
O mandado de segurança em tramitação no Supremo questiona a não instalação da CPI do Banco Master no Senado Federal.
Os senadores autores da ação alegam que houve omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que ainda não realizou a leitura do requerimento para criação da comissão.
Segundo os parlamentares, o pedido de instalação foi protocolado em novembro e conta com 53 assinaturas de senadores, número superior ao mínimo constitucional exigido para a criação de uma CPI no Senado, correspondente a um terço da composição da Casa, ou seja, 27 assinaturas.
A ação segue sob relatoria de Kassio Nunes Marques e aguarda decisão sobre o pedido de instalação da comissão parlamentar de inquérito.
Fonte: Agência Brasil.
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF.
