Técnicos da Diretoria de Gestão Territorial do Instituto Água e Terra entregaram nesta quarta-feira (11) mapas e memoriais descritivos a 108 pequenos agricultores da região de Guaraqueçaba que possuem imóveis particulares, mas sem registro. A documentação é essencial para o ajuizamento da ação de usucapião, que levará ao registro do imóvel.
Foto: Denis ferreira Netto/SEDEST
Essas áreas em Guaraqueçaba são de proprietários rurais que vivem da agricultura familiar ou de subsistência. “O documento de georreferenciamento é o mais caro para o cidadão regularizar seu imóvel. Esses pequenos agricultores não teriam condições de dar andamento a esse processo”, disse o chefe da Divisão de Regularização Fundiária em Terras Particulares do Instituto Água e Terra, Dirceu Alves de Assumpção.
De acordo com ele, toda a documentação do agricultor, o mapa e o memorial do imóvel serão encaminhados para a Defensoria Pública do Estado para o ajuizamento da ação de usucapião.
“O registro prova que o cidadão é dono da área. Se não tiver registro, não consegue financiamentos para desenvolver a agricultura. Não têm acesso a benefícios sociais porque precisa provar que é o dono do imóvel”, completa.
TRABALHO – O documento de georreferenciamento, que consiste no mapa e memorial descritivo do imóvel, faz parte do Programa de Regularização Fundiária em Terras Particulares do Instituto Água e Terra. Primeiro, são identificadas as áreas que não têm registro. Em seguida, os técnicos vão a campo e fazem o cadastro desses beneficiários para, depois, fazer a medição da área.
No caso de Guaraqueçaba, os imóveis foram georreferenciados com recursos do Governo Federal.