Propostas no Congresso preveem redução da jornada semanal e ampliam debate sobre saúde e qualidade de vida dos trabalhadores
Não há mais razão para manter escala 6×1 e jornada de 44 horas, diz senador Paulo Paim
Tema ganha força no Congresso após apoio do presidente Lula e promessa de avanço na Câmara
A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, que prevê um dia de descanso a cada seis trabalhados, ganharam novo fôlego no Congresso Nacional no início de 2026. O assunto foi incluído entre as prioridades do governo federal e passou a ocupar o centro do debate legislativo em ano eleitoral.
📘 O que é a escala 6×1
A escala 6×1 é um modelo de jornada de trabalho previsto na legislação brasileira em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso.
Na prática, essa escala costuma estar associada à jornada semanal de até 44 horas, muito comum em setores como comércio, serviços, indústria, vigilância, limpeza e hotelaria.
O debate no Congresso propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal, com o objetivo de ampliar o tempo de descanso, melhorar a saúde física e mental dos trabalhadores e aumentar a qualidade de vida.
Na mensagem enviada ao Congresso na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a pauta como estratégica para o semestre. No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o tema deverá avançar na Casa.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma das propostas mais antigas em tramitação, o cenário político atual representa a melhor oportunidade para a aprovação das mudanças nas regras trabalhistas.
“O momento é muito propício. Temos a posição do presidente Lula, que é fundamental. Ele já disse que chegou a hora de acabar com a escala 6×1. O próprio empresariado começa a assimilar isso, especialmente no comércio e no setor hoteleiro. Não tem mais volta, é só uma questão de tempo”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.
Propostas em tramitação
Atualmente, sete proposições sobre o tema tramitam no Congresso Nacional — quatro na Câmara dos Deputados e três no Senado. Entre os autores há parlamentares de diferentes espectros políticos, como os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).
Na Câmara, uma subcomissão especial aprovou, em dezembro do ano passado, a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.
Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi além e aprovou, no mesmo período, o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 36 horas semanais, de forma gradual. A proposta, a PEC 148/2015, de autoria de Paulo Paim, está pronta para votação em plenário.
👥 Quem será mais beneficiado
- Trabalhadores do comércio e serviços, que hoje concentram jornadas longas e escala 6×1
- Mulheres, que acumulam trabalho remunerado e doméstico, com sobrejornada diária média superior à dos homens
- Trabalhadores com menor escolaridade, que cumprem, em média, jornadas mais extensas
- Profissionais expostos a maior desgaste físico e mental, como vigilantes, operários, atendentes e trabalhadores da limpeza
- Famílias, com mais tempo de convivência, lazer e cuidado
- O próprio mercado de trabalho, com potencial geração de novos postos a partir da redistribuição das horas trabalhadas
Impactos sociais e na saúde
Segundo Paim, a redução da jornada teria impacto direto na qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente das mulheres.
“A jornada máxima de 40 horas beneficiaria cerca de 22 milhões de trabalhadores. Se reduzirmos para 36 horas, seriam 38 milhões. As mulheres acumulam até 11 horas diárias de sobrejornada, somando trabalho formal e doméstico. A redução teria impacto direto em favor delas”, argumenta.
O senador também cita dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que registrou 472 mil afastamentos por transtornos mentais em 2024.
“A redução da jornada melhora a saúde mental e física, aumenta a satisfação no trabalho e reduz a síndrome do esgotamento”, afirma.
Governo busca consenso
No fim de 2025, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reuniu parlamentares autores das propostas para tentar unificar uma estratégia de aprovação. Nesta terça-feira (3), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou que o governo deve enviar ao Congresso, após o Carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1.
Paim afirma que está aberto a negociações.
“Não é porque a minha PEC é a mais antiga que precisa ser a minha. Se houver uma concertação, reunindo projetos antigos e novos, com uma nova redação, o importante é aprovar”, disse.
Resistência empresarial
O senador reconhece que haverá resistência de setores empresariais, mas avalia que o debate público mudou.
“O discurso é sempre o mesmo: dizem que vai quebrar o país, aumentar o desemprego ou o custo da mão de obra. Mas quanto mais gente trabalhando, mais forte fica o mercado. Não há mais razão para manter a escala 6×1 com jornada de 44 horas”, afirma.
Ele também cita como contraste recente a aprovação, no Congresso, de projetos que reestruturaram carreiras do Legislativo federal, incluindo licenças compensatórias que podem chegar a um dia de descanso a cada três trabalhados.
“Se isso é possível para alguns setores, por que não para a massa de trabalhadores?”, questiona.
Comparação internacional
🌍 Jornada de trabalho: Brasil x outros países
| País / Região | Jornada semanal média |
|---|---|
| Brasil | 39 horas (até 44 horas na legislação) |
| Alemanha | 33 horas |
| França | 35 horas |
| União Europeia (média) | 36 horas |
| Estados Unidos | 38 horas |
| Chile | 40 horas (após redução legal) |
| México | Redução gradual para 40 horas |
Fonte: Dieese e dados oficiais internacionais
Dados oficiais mostram que 67% dos trabalhadores formais brasileiros cumprem jornada superior a 40 horas semanais. A média nacional é de 39 horas por semana, acima da maioria dos países desenvolvidos.
Segundo o Dieese, os brasileiros trabalham mais do que norte-americanos, coreanos, portugueses, espanhóis, argentinos, italianos e franceses. Na Alemanha, um dos países mais produtivos do mundo, a média é de 33 horas semanais.
Na América Latina, Chile e Equador reduziram a jornada de 45 para 40 horas em 2023. O México também aprovou redução gradual de 48 para 40 horas. Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais, variando de 32 horas na Holanda a 43 horas na Turquia.
Outro dado destacado por Paim é a desigualdade educacional. Trabalhadores com menor escolaridade cumprem, em média, 42 horas semanais, enquanto aqueles com ensino superior trabalham cerca de 37 horas.
“A redução da jornada beneficia justamente os trabalhadores mais precarizados”, conclui o senador.
Com informações da Agência Brasil
