Ex-juíza federal alerta que país precisa transformar riqueza mineral em desenvolvimento tecnológico e industrial
O Brasil possui instrumentos jurídicos suficientes para garantir soberania sobre suas riquezas minerais, mas ainda falha em transformar esse potencial em desenvolvimento industrial e tecnológico. A avaliação é da especialista em justiça e direito climático Luciana Bauer, fundadora do Instituto Jusclima e ex-juíza federal.
Segundo a especialista, o país enfrenta um “vazio estratégico” ao não adotar um plano nacional de longo prazo voltado à exploração sustentável e ao aproveitamento industrial de minerais críticos e terras raras.
A discussão ocorre em um cenário de crescente disputa internacional entre potências como China e Estados Unidos pelo controle de jazidas de minerais considerados essenciais para setores de alta tecnologia, defesa, indústria automobilística e transição energética.
“O Brasil já conta com um ordenamento jurídico, principalmente o texto constitucional, que estabelece sua soberania sobre o subsolo e as commodities minerais”, afirmou Luciana à Agência Brasil.
Segundo ela, o desafio agora é transformar os princípios constitucionais em estratégias práticas capazes de beneficiar a população brasileira e fortalecer a soberania nacional.
Debate no Congresso Nacional
As conclusões do estudo elaborado por Luciana Bauer e pelo cientista político Pedro Costa foram apresentadas pela Rede Soberania ao deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do Projeto de Lei nº 2.780/2024.
A proposta cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e busca estabelecer diretrizes para exploração, industrialização e aproveitamento econômico desses recursos no Brasil.
O parecer apresentado pelo relator considera sugestões de representantes da mineração, da indústria, especialistas e órgãos públicos. A expectativa é que o texto avance na Câmara dos Deputados antes de seguir para análise no Senado.
Modelo híbrido de exploração
A Rede Soberania defende um modelo híbrido de gestão dos minerais estratégicos, combinando coordenação estatal com participação da iniciativa privada.
Segundo Luciana Bauer, o foco não deve estar apenas na criação de uma estatal de exploração mineral, mas no fortalecimento da capacidade nacional de controlar etapas estratégicas da cadeia produtiva, como refino, processamento e aplicação tecnológica.
Ela cita a experiência chinesa como exemplo de articulação entre regulação estatal e atuação de empresas privadas de diferentes portes.
Entre as propostas apresentadas ao Congresso estão a criação de estoques estratégicos, restrições à exportação de minério bruto e exigências de consulta a comunidades indígenas e tradicionais afetadas pela atividade minerária.
O que são minerais críticos e terras raras
O Brasil possui a segunda maior reserva conhecida de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China. Especialistas apontam, porém, que apenas cerca de 25% do território brasileiro foi efetivamente mapeado.
Os chamados minerais críticos são recursos considerados essenciais para a economia moderna e que apresentam riscos de abastecimento devido à concentração geográfica da produção ou à dependência externa.
Já os elementos terras raras formam um grupo de 17 elementos químicos utilizados em produtos de alta tecnologia, incluindo turbinas eólicas, veículos elétricos, baterias, eletrônicos e sistemas de defesa.
A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos varia de acordo com os interesses econômicos e geopolíticos de cada país e pode mudar ao longo do tempo.
