O Governo do Paraná publicou nesta quinta-feira (2) o edital da primeira licitação da história do transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Coordenado pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), o processo prevê uma concessão de 20 anos e promete modernizar o sistema que atende diariamente milhares de passageiros em deslocamentos entre os municípios da região e a capital.
O leilão será realizado na Bolsa de Valores do Brasil (B3) e representa a substituição do atual modelo de permissões precárias que opera há décadas no transporte metropolitano.
Cobertura será ampliada para todos os municípios da Região Metropolitana
Uma das principais novidades da concessão é a inclusão de todos os 29 municípios que compõem a Região Metropolitana de Curitiba — os 28 municípios da RMC, além da capital paranaense. Atualmente, o sistema atende 19 cidades metropolitanas.
Segundo a Amep, cerca de 70% dos passageiros que utilizam o transporte metropolitano têm Curitiba como destino final, reforçando a importância da integração regional do sistema.
O diretor-presidente da Amep, Gilson Santos, destacou que a licitação busca garantir segurança jurídica, planejamento de longo prazo e melhorias na qualidade do serviço prestado à população.
Sistema será dividido em quatro lotes
O transporte coletivo metropolitano será organizado em quatro lotes operacionais, distribuídos entre os municípios da região para estimular a concorrência e ampliar a eficiência da operação.
Ao todo, a concessão contempla 138 linhas que integram o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba (STPP/RMC).
A escolha das empresas vencedoras será feita com base no critério de menor tarifa de remuneração técnica, mecanismo utilizado para buscar maior economicidade na prestação do serviço.
Frota terá ônibus mais modernos e conectados
O novo modelo prevê uma frota composta por 746 veículos, com idade média máxima de seis anos e limite de até 12 anos de uso.
Entre as exigências do edital estão:
- Ônibus zero quilômetro na renovação da frota;
- Bilhetagem eletrônica;
- Wi-Fi gratuito para passageiros;
- Câmeras de monitoramento integradas a um Centro de Controle Operacional (CCO);
- Implantação gradual de ar-condicionado;
- Tecnologias de menor impacto ambiental.
Os veículos deverão seguir o padrão Euro 6, tecnologia que reduz significativamente a emissão de poluentes e atende normas ambientais mais rigorosas para motores a diesel.
Processo foi debatido com usuários e órgãos de controle
Os estudos para a licitação começaram durante a atual gestão estadual. Em 2023, a Amep realizou uma consulta pública que recebeu 181 contribuições de usuários, entidades, representantes da sociedade civil e empresários do setor.
Em 2024, foi promovida uma audiência pública para apresentação dos estudos técnicos e do modelo de concessão. Posteriormente, o processo passou pela análise da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) também acompanhou a elaboração do edital por meio de um grupo técnico criado especificamente para a análise do projeto. O órgão apresentou aproximadamente 870 recomendações que contribuíram para o aperfeiçoamento do modelo licitatório.
Transição poderá durar até um ano
Após a conclusão da licitação e a definição das empresas vencedoras dos quatro lotes, a Amep prevê um período de transição de até 12 meses para que as novas operadoras assumam integralmente a prestação dos serviços.
A expectativa do governo estadual é que a nova concessão proporcione mais qualidade, conforto, segurança e eficiência ao transporte coletivo metropolitano, beneficiando moradores de toda a Região Metropolitana de Curitiba.
Fonte: Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep)
Foto: Amep
