Ministério do Trabalho atualiza normas de segurança para trabalho com eletricidade
Procedimentos da NR-10 ficam mais claros e reforçam capacitação para prevenção de acidentes
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta sexta-feira (29) um conjunto de portarias que conclui o processo de modernização da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10), responsável por disciplinar o trabalho com eletricidade e instalações elétricas no país.
A atualização das normas e procedimentos teve início em 2021 e incorpora avanços tecnológicos, além de promover alinhamento com padrões internacionais de segurança. O governo federal estabeleceu ainda uma meta de revisão da regulamentação a cada cinco anos, para acompanhar as transformações e necessidades do setor.
Durante o anúncio, Luiz Marinho ressaltou a importância de envolver todos os setores das empresas nos debates e na formação voltada à segurança do trabalho. Segundo ele, o processo começa com políticas de informação e conscientização sobre medidas preventivas.
“Com informação e capacitação, as pessoas podem assimilar os procedimentos de segurança e, com isso, evitar acidentes graves e até fatais. As normas e os equipamentos existem para isso”, afirmou o ministro.
Entre as principais mudanças da nova NR-10 está a criação de regras específicas para prevenção de arco elétrico, com regulamentação de medidas protetivas e prioridade para a desenergização de estruturas e ambientes antes da execução dos serviços.
As alterações também tornam mais claras as responsabilidades em todas as etapas do trabalho, detalhando obrigações relacionadas ao projeto das instalações, organização das atividades, procedimentos operacionais, capacitação profissional e documentação técnica.
A área de treinamento passa a ter exigências mais rigorosas, prevendo formações específicas conforme o tipo de instalação elétrica e a potência envolvida nas operações.
No mesmo evento, o ministro Luiz Marinho formalizou a instalação da Mesa Estadual do Trabalho Decente no Meio Rural, voltada à agricultura paulista.
O novo espaço cria um canal permanente de diálogo social e busca alinhar políticas trabalhistas, agrícolas e de desenvolvimento regional, fortalecendo ações de combate ao trabalho análogo à escravidão e a outras violações de direitos humanos.
Fonte: Agência Brasil
