Empresas já cadastradas não precisarão alterar o número
A Receita Federal começará a emitir, a partir de 31 de julho, o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal mudança é que os novos cadastros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.
A alteração vale apenas para novas inscrições. Empresas que já possuem CNPJ não terão seus números alterados e não precisarão realizar qualquer atualização cadastral em razão da mudança.
Segundo a Receita Federal, a adoção do novo modelo — anunciada em outubro de 2024 — é necessária para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de CNPJs nos próximos anos.
O que muda
Atualmente, todos os CNPJs são formados exclusivamente por números. Com o novo modelo, as inscrições poderão conter letras e números na mesma sequência.
Apesar da mudança, o cadastro continuará com 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento (matriz ou filial) e os dois últimos dígitos permanecerão numéricos, utilizados para verificar a autenticidade da inscrição.
Na prática, a alteração amplia significativamente o número de combinações possíveis, evitando o esgotamento da numeração disponível.
Quem será afetado
A mudança vale apenas para empresas que receberem um novo CNPJ após o início da implantação do sistema.
Quem já possui um CNPJ continuará utilizando exatamente o mesmo número. Não será necessário solicitar novo cadastro, atualizar documentos ou alterar contratos em razão da mudança.
Além disso, o processo de abertura de empresas permanece inalterado. A única diferença é que alguns novos CNPJs poderão ser emitidos com letras.
Durante o período de transição, os CNPJs numéricos e os alfanuméricos coexistirão. Ambos os formatos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições. Os cadastros atuais continuarão válidos por tempo indeterminado.
A Receita Federal também informa que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras. Como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, novos CNPJs compostos apenas por números continuarão sendo emitidos.
Por que mudar?
De acordo com a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.
Com o crescimento constante da abertura de empresas no país, tornou-se necessário criar um formato que ofereça muito mais possibilidades de identificação, sem alterar os cadastros já existentes nem interromper serviços públicos.
Embora os empresários não precisem alterar seus CNPJs, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas e cadastros para aceitar inscrições com letras.
A adaptação é importante para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e demais aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.
Fonte: Agência Brasil
Edição: Fernando Fraga
