Medida para cumprir a meta fiscal afeta investimentos, PAC e emendas parlamentares; restrições totais podem ultrapassar R$ 83 bilhões até julho.
Defesa e Cidades lideram bloqueios no Orçamento de 2026; restrições superam R$ 83 bilhões
Governo amplia contenção de despesas para garantir meta fiscal; emendas parlamentares também são afetadas
O governo federal oficializou nesta sexta-feira (29) um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, elevando para R$ 23,679 bilhões o total de recursos temporariamente indisponíveis na execução orçamentária deste ano. A medida integra o esforço da equipe econômica para assegurar o cumprimento das metas fiscais e evitar que as despesas públicas ultrapassem os limites previstos na legislação.
O detalhamento dos cortes foi divulgado por decreto e revela que os Ministérios da Defesa e das Cidades concentram as maiores parcelas do bloqueio entre os órgãos da administração federal.
A ampliação das restrições foi antecipada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento utilizado pelo governo para acompanhar a arrecadação e ajustar os gastos públicos ao longo do exercício fiscal.
Defesa e Cidades concentram maiores bloqueios
Entre os ministérios atingidos, a pasta da Defesa registrou o maior bloqueio, com R$ 4,363 bilhões em recursos congelados. Em seguida aparece o Ministério das Cidades, com R$ 3,32 bilhões.
Também sofreram restrições significativas:
- Ministério da Educação: R$ 1,605 bilhão;
- Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão;
- Ministério da Fazenda: R$ 1,396 bilhão;
- Ministério da Saúde: R$ 1,002 bilhão.
Na prática, os bloqueios reduzem temporariamente a capacidade de execução de investimentos, obras, contratos e demais despesas consideradas discricionárias, aquelas que podem ser ajustadas pelo governo sem comprometer gastos obrigatórios.
Dos R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões recaem sobre despesas do Poder Executivo. Desse total, R$ 9,963 bilhões atingem gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões afetam projetos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Além disso, R$ 4,97 bilhões correspondem a emendas parlamentares que também foram alcançadas pela medida.
Segurança, Previdência e Trabalho ficam preservados
Nem todas as áreas foram atingidas pelas restrições.
Os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego permaneceram fora do bloqueio neste segundo bimestre.
A decisão reflete a prioridade atribuída pelo governo à manutenção de ações ligadas à segurança pública, ao pagamento de benefícios previdenciários e às políticas voltadas ao mercado de trabalho.
No caso da Previdência Social, a preservação dos recursos está relacionada aos esforços para reduzir a fila de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Governo reforça controle dos gastos
Além dos bloqueios orçamentários, o Executivo continua adotando uma estratégia conhecida como faseamento de empenho.
Diferentemente do bloqueio, o mecanismo não elimina recursos do orçamento. Ele apenas limita temporariamente a autorização de novos gastos até que haja maior segurança sobre o comportamento da arrecadação federal.
O objetivo é controlar o fluxo de caixa e evitar compromissos financeiros acima da capacidade de arrecadação do governo.
Atualmente, o valor submetido ao faseamento alcança R$ 59,866 bilhões até julho. Esse montante será gradualmente reduzido para R$ 27,148 bilhões até novembro e deverá ser totalmente liberado em dezembro.
Somados os bloqueios e as limitações de empenho, o volume de recursos com execução restringida chega a R$ 83,545 bilhões até julho. Até novembro, a restrição projetada permanece em R$ 50,827 bilhões.
Emendas parlamentares entram na contenção
As emendas parlamentares de bancada também foram afetadas pela medida.
Ao todo, R$ 4,97 bilhões em recursos destinados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados foram incluídos no bloqueio.
A medida segue as determinações da Lei Complementar nº 210, de 2024, criada para regulamentar a execução das emendas parlamentares e ampliar a transparência sobre a destinação dos recursos públicos.
Pela legislação, as emendas devem ser submetidas ao mesmo percentual de bloqueio aplicado às demais despesas discricionárias quando houver necessidade de ajuste fiscal.
Entretanto, caberá ao Congresso Nacional definir posteriormente quais programações serão preservadas e quais permanecerão sujeitas às restrições, respeitando os limites estabelecidos pelo governo.
Próximas definições
Os ministérios e órgãos federais terão prazo até o próximo dia 8 de junho para indicar quais programas, ações e projetos sofrerão os bloqueios dentro dos limites determinados pelo decreto.
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que continuará monitorando a evolução das receitas e despesas públicas ao longo do ano. Caso seja necessário, novas medidas de contenção poderão ser adotadas para assegurar o equilíbrio das contas federais e o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2026.
A reavaliação periódica do orçamento deverá continuar ocorrendo nos próximos meses, acompanhando o desempenho da arrecadação e o comportamento das despesas obrigatórias da União.
Fonte: Agência Brasil
