Ex-presidente continuará monitorado por tornozeleira eletrônica e sujeito a restrições determinadas pelo STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (3) manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a decisão, Bolsonaro continuará sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e permanecerá submetido às medidas cautelares já impostas pelo Supremo. Entre as restrições, estão a proibição de utilizar telefone celular, acessar redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros — e gravar vídeos destinados à divulgação na internet.
O ex-presidente também só poderá receber visitas mediante autorização prévia do relator do caso. A segurança da residência continuará sendo realizada por agentes da Polícia Militar do Distrito Federal para evitar eventual tentativa de fuga.
Prisão domiciliar
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Após passar por uma cirurgia, recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias, período durante o qual também se recupera de uma pneumonia bacteriana.
O prazo inicial começou em 27 de março e se encerrou em 25 de maio. Com a nova decisão, a medida permanece em vigor, sem data definida para término.
Apreensão de armas
Na mesma decisão, Moraes determinou a suspensão do porte de arma do ex-presidente e ordenou a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em seu nome.
A defesa terá 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal.
A medida foi tomada após a repercussão da apreensão de uma arma que estava com um dos seguranças particulares de Bolsonaro.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha concluído que a arma estava regularizada e não tenha indiciado o ex-presidente, Moraes entendeu que o armamento deve permanecer apreendido.
Segundo o ministro, o descumprimento das condições impostas pela prisão domiciliar ou de qualquer outra medida cautelar poderá resultar na revogação do benefício e no retorno imediato ao regime fechado.
Sem registro de falta grave
Moraes também concluiu que Bolsonaro não cometeu falta grave em relação ao episódio envolvendo a arma apreendida com seu segurança.
O reconhecimento da inexistência de falta grave afasta, por ora, a possibilidade de retorno imediato do ex-presidente ao regime fechado.
Na decisão, o ministro afirmou que não foram constatadas infrações disciplinares durante o período de cumprimento da prisão domiciliar humanitária, motivo pelo qual não subsistem os impedimentos anteriormente analisados.
Apesar de manter a medida, Moraes não estabeleceu prazo para o encerramento da prisão domiciliar.
Fonte: Agência Brasil
Repórter: André Richter
